CALÇADA CIDADÃ - Direito adquirido
Andar pela cidade hoje tem sido um desafio. Por isso várias pessoas, tem olhado para o problema e tentado encontrar a solução para padronizar as calçadas de nossas cidades, assegurar o direito de ir e vir dos cidadãos.
Já existe uma lei na nossa capital, que vem de encontro a essa necessidade, é o conhecido Projeto Calçada Cidadã, que vem facilitar a vida de muitos. Lançado em várias cidades do Brasil, este projeto é um grande avanço de ação de cidadania. Em vigor desde 2005,( Lei Municipal 6525/2005), vem sendo realizada em vários bairros da grande vitória, já que estamos em momento onde a inclusão social é uma necessidade urgente.
Este projeto objetiva a acessibilidade para os pedestres, sobretudo as pessoas com necessidades especiais, como portadores de deficiência visual, cadeirantes, gestantes e idosos.
A Calçada Cidadã, possui normas que facilitam a mobilidade com segurança pela cidade, com faixa de percurso seguro, plana, sem degraus, sem obstáculos e não escorregadia, e é de suma importância na inclusão social, possibilitando aos transeuntes, se locomoverem com identificação da área segura para caminhar.
Como é obrigação dos responsáveis pelos imóveis, no caso o proprietário ou o locatário, construir calçadas e mantê-las em bom estado de conservação, muitos cidadãos já tem se despertado para essa realidade.
Por lei, todas as novas edificações da cidade já precisam ser feitas com a calçada cidadã. Além disso, é exigido que em pequenas ou grandes reformas, o proprietário do imóvel também execute a calçada, tudo deve ser feito dentro das normas. Procure o órgão da prefeitura de sua cidade para uma assessoria, ou a Segen Projetos e Obras conhecedora das normas exigidas por Lei e cadastrada junto ao Crea, está apta para criar e executar seu projeto dentro das normas exigidas por Lei. O contato pode ser por e-mail (segen.projetoseobras@gmail.com) ou por telefone (27) 3074-8420 / 9858-4292
